1. Apresentação
Bem-vindo ao DiagnostiQ, plataforma digital de diagnóstico e estratégia de negócios operada por Perpetuity Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.576.616/0001-71, com sede em Fortaleza/CE, doravante denominada "Perpetuity".
Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma DiagnostiQ, bem como das funcionalidades, relatórios, planos de ação, recomendações automatizadas, suporte e demais serviços digitais a ela relacionados.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o DiagnostiQ, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicável.
2. Objeto
O DiagnostiQ consiste em uma plataforma digital de diagnóstico e estratégia de negócios, por meio da qual a Perpetuity concede ao usuário uma licença temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de acesso, incluindo:
- aplicação de questionários e diagnósticos organizacionais
- geração de relatórios e análises
- apresentação de scores, indicadores e recomendações
- estruturação de plano de ação
- gestão de responsáveis e acompanhamentos internos
- recursos automatizados baseados em regras e inteligência artificial
- suporte operacional relacionado ao uso da plataforma
O DiagnostiQ possui natureza de apoio à decisão e recomendação consultiva, não se confundindo com parecer jurídico, contábil, trabalhista, regulatório ou de qualquer especialidade profissional individualizada.
3. Aceite e vinculação
3.1. O aceite destes Termos ocorre por meio eletrônico, inclusive no momento do cadastro, contratação, upgrade, renovação ou uso continuado da plataforma.
3.2. O uso do DiagnostiQ depende da concordância expressa com estes Termos e com a Política de Privacidade.
3.3. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar a plataforma.
4. Elegibilidade e capacidade
4.1. O DiagnostiQ é destinado a maiores de 18 anos e legalmente capazes.
4.2. A plataforma é voltada prioritariamente ao uso por empresas, organizações e atividades empresariais, ainda que o cadastro inicial possa ocorrer em nome de pessoa física.
4.3. Ao utilizar o DiagnostiQ, o usuário declara que possui capacidade civil para contratar, presta informações verdadeiras e atua em nome próprio ou com autorização suficiente para inserir informações organizacionais.
5. Cadastro, conta e credenciais
5.1. O acesso depende de cadastro com nome, e-mail, WhatsApp, CPF e outros dados necessários à operação.
5.2. O usuário é responsável por manter dados atualizados, preservar a confidencialidade das credenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
5.4. O usuário responde por toda atividade realizada em sua conta, salvo comprovação de falha exclusiva da plataforma.
6. Planos, contratação e vigência
6.1. O DiagnostiQ poderá disponibilizar diferentes modalidades de acesso, inclusive Plano Free e planos pagos, com escopos, limites, funcionalidades e regras próprias.
6.2. Salvo disposição específica diversa, os planos pagos possuem vigência de 12 meses, contados da confirmação do pagamento.
6.4. O Plano Free possui limitações funcionais, quantitativas e operacionais, podendo haver restrições de acesso a relatórios completos e recursos avançados.
6.7. Encerrado o prazo do plano pago, a Perpetuity poderá manter acesso em modo leitura por período limitado e/ou bloquear o acesso após o prazo de tolerância definido.
7. Preços, pagamento e faturamento
7.1. Os valores e condições comerciais serão informados na plataforma, em checkout ou proposta comercial.
7.2. O processamento financeiro poderá ser realizado por provedor terceiro, inclusive Pagar.me.
7.4. O não pagamento ou irregularidades no processamento financeiro poderão resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.
8. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso
8.1. O contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias contados da contratação, por meio dos canais oficiais de contato da Perpetuity.
8.4. A Perpetuity poderá cancelar ou suspender o acesso em caso de fraude, inadimplência, violação destes Termos ou uso indevido da plataforma.
9. Funcionalidades e evolução da plataforma
9.1. O DiagnostiQ poderá evoluir continuamente, com inclusão, remoção, modificação ou descontinuidade de funcionalidades, interfaces, relatórios, parâmetros, automações e módulos.
10. Uso de inteligência artificial e natureza das recomendações
10.1. O DiagnostiQ poderá utilizar recursos de automação, regras lógicas e inteligência artificial para geração de análises, classificações, recomendações, sínteses, planos de ação e outros outputs.
10.2. O usuário reconhece que os resultados gerados possuem caráter de apoio à decisão consultiva, não substituem avaliação humana especializada, e que a Perpetuity não garante crescimento, lucro ou resultado empresarial específico.
11. Obrigações do usuário
11.1. O usuário se obriga a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade, fornecendo informações verdadeiras e completas.
11.2. É vedado praticar engenharia reversa, scraping, automações abusivas, revenda não autorizada, ou inserir conteúdo ilícito, falso ou violador de direitos.
12. Conteúdo e informações inseridas
12.1. O usuário é integralmente responsável pelas informações, respostas, documentos e dados que inserir na plataforma.
12.4. A Perpetuity poderá remover ou bloquear conteúdos incompatíveis com estes Termos, com a lei ou com a operação segura da plataforma.
13 a 16. Equipe, propriedade intelectual, disponibilidade e suspensão
O DiagnostiQ permite uso colaborativo por membros internos da organização contratante. Todos os direitos sobre o software, metodologia, layout e ativos do sistema pertencem à Perpetuity. A Perpetuity não garante disponibilidade ininterrupta e poderá suspender contas em caso de violação destes Termos.
17. Limitação de responsabilidade
17.1. O DiagnostiQ é ferramenta de apoio gerencial e estratégico, não constituindo promessa de desempenho ou resultado específico.
17.3. A responsabilidade total da Perpetuity ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no período de referência relacionado ao evento danoso.
18. Comunicações
18.1. O usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas à conta, operação do serviço, suporte, cobrança e segurança por e-mail, WhatsApp, telefone ou outros canais razoáveis.
19. Alterações dos Termos
19.1. A Perpetuity poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, comunicando alterações relevantes por meio da plataforma, e-mail, banner ou aviso em tela. A versão vigente será sempre a disponibilizada nos canais oficiais.
20 e 21. Disposições gerais e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.
